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ESTES direitos sociais pertencem à segunda dimensãeste do Direitos Fundamentais, de que está ligada ao valor da igualdade material (a igualdade formal já havia sido consagrada na primeira geração, junto com os direitos de liberdade).

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A jurisprudência é outra ESTILO por fonte escrita do direito. Entende-se por jurisprudência, nas palavras do Miguel Reale, “a MANEIRA por revelaçãeste do Direito que se processa através do exercício da jurisdiçãeste, em virtude uma sucessãeste harmônica de decisões Destes tribunais” [oito]. É quando uma conduta é reconhecida como obrigatória pelos tribunais.

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A experiência jurídica não é restrita exclusivamente ao universo das leis de caráter global. Quando 2 particulares firmam 1 contrato, importantes alterações acontecem no sistema jurídico. Pelo fato de firmarem 1 contrato, cria-se no ordenamento, direitos e obrigações que nãeste existiam até então e o Estado, por sua própria vez, se compromete a assegurar este cumprimento desses novos direitos e obrigações contraíDE.

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